DECRETO N. 25.236-A, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1955

Concede equiparação à Escola Normal Livre de Catanduva.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e nos têrmos do artigo 497, § 2.°, do Decreto 17.696, de 26 26-11-1947, tendo em vista o relatorio e o parecer favoravel da Comissão de Equiparação das Escolas Normais Livres e Municipais às Escolas Normais Oficiais do Estado de São Paulo,
Decreta:

Artigo 1.º - Passa a funcionar sob regime de equiparação às Escolas Normais Oficiais do Estado, a Escola Normal Livre de Catanduva".
Artigo 2.º - Êste Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de dezembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 23 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral