JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecido no artigo 1.º, § 4.º, do Decreto n. 8.499, de 20-8-37, o Orçamento da Universidade de São Paulo para o exercício de 1956, anexo a êste decreto.
Artigo 2.º - A realização de qualquer despesa à conta das dotações das alíneas de "encargos transitórios", 491 dos Institutos Universitários e 491-A da Reitoria, dependerá da arrecadação da receita própria para custeá-la e prevista nas Tabelas Explicativas anexas, sob o código IV - RECEITA INDUSTRIAL.
Artigo 3.º - A realização de qualquer despesa à conta da dotação da alínea 491-B "encargos transitórios", da Reitoria, dependerá da arrecadação da receita própria para custeá-la e prevista nas Tabelas Explicativas anexas sob o código 10 "Contribuições".
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor em 1.º de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de dezembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima
Alipio Corrêa Neto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Onde se lê:
§ 6.° - Faculdade de Higiêne e Saúde
Leia-se:
§ 6.° - Faculdade de Higiêne e Saúde Pública
Na Verba 16, acrescente-se:
32 - Material de Laboratório e Gabinetes
Na Verba 16, onde se lê:
320 - Material de laboratório, de gabinetes e similares .. .. .. .. .. ...... .. .. .. .. 100.000,00
Leia-se:
320- Material de laboratório, de gabinetes e similares . . . . . . . . . . ... .. .. .. 160.000,00