DECRETO N. 25.244, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1955

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, DO GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Agronômico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro-Agrônomo, classe "O", do QSA-PP-III, lotado no Departamento da Produção Vegetal, da mesma Secretaria, ocupado pelo Senhor Brasilio Penteado Machado.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Instituto ao Agronômico Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O tíulo do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo secretário de Estado dos Negócios da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 20 dezembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Antonio Corrêa Meyer, respondendo pelo Expediente da Secretaria da Agricultura.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 20 de setembro de 1955
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral