Aprova o orçamento da Bolsa Oficial de Valores de São Paulo, para o exercício de 1956.

JAÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aprovado, de acôrdo com o estabelecido no artigo 1.°, .§ 4.° do Decreto n. 8.493, de 20 de agôsto de 1937, o orçamento para o exercício de 1956, da Bolsa Oficial de Valores de São Paulo, anexo a êste decreto.
Artigo 2.º - O presente decreto entrará em vigor a partir de 1.° de janeiro de 1956, revogadas as disposições em contrário.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

BOLSA OFICIAL DE VALORES DE SÃO PAULO
Previsão Orçamentária para o exercício de 1956

Regimento Interno da Bolsa, aprovado por Ato do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda, de 14 de dezembro de 1944, e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, de 30 de dezembro do mesmo ano, de acôrdo com o Decreto n. 5.894, de 26 de abril de 1933, artigo 68.
Tabela de Emolumentos (Regimento Interno, artigo 125 e Despacho do Exmo. Sr. Secretário da Fazenda, Processo G. 4950-48 de 19 de março de 1948 e publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 20 de março de 1948 e alterada por Ato do Secretário de 22-11-1950 e 1.º de janeiro de 1953).

RECEITA ORDINÁRIA

1 - Emolumentos, itens 26 a 35
2 - Certidões, itens 1 a 18;
3 - Registro de Alvarás, item 41;
4 - Cotações, itens 24 e 25;
5 - Têrmos de posse, itens 19 a 23;
6 - Afixação de contra-fés, item 37;
8 - Incineração de títulos, item 38-39;
9 - Taxa de Registro de Operações de Câmbio;
10 - Taxa de conservação no quadro de títulos cotados na Bolsa, item 36;
11 - Taxa de arquivamento de documentos, itens 24 A a 24G;
12 - Taxa de exame de documentos, item 23;
14 - Taxa de avaliações, item 42.