DECRETO N. 25.271, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida, na importância de Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas.
DIRETORIA DE VIAÇÃO
VEBBA N. 295
Pessoal
Cr$
8.80.1 1 Pessoal Variável
15 Gratificações
152 Pela prestação de serviços extraordinários .. .. .. .. .. 4.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionadas, a seguinte dotação:
DIRETORIA DE VIAÇÃO
VERBA 295
Pessoal
8.80.1 1 Pessoal Variável
4 Diárias e ajudas de custo
140 Diárias .. .. .. .. .. . . . 4.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 26 de dezembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
João Caetano Álvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 26 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral