DECRETO N. 25.287, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1.955
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 40.000,00
(quarenta mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo
discriminada, e atribuída à Secretaria da Fazenda.
Cr$
DEPARTAMENTO DE CAIXAS, VALORES E CONTAS
VERBA N. 346
Pessoal
8.13.0 0 Pessoal Fixo
05 Gratificações
052 Pela prestação de serviços extraordinários .. .. .. 40.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução anterior
fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionada, a seguinte dotação:
Cr$
DEPARTAMENTO DE CAIXAS, VALORES E CONTAS
VERBA N. 346
Pessoal
8.13.0 0 Pessoal Fixo
03 Substituições
030 Substituições .. .. .. 40.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 28 de Dezembro de 1955.
JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro de 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.