DECRETO N. 25.288, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1955

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 10.700,00 (dez mil e setecentos cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada, e atribuída à Secretaria da Fazenda.
Cr$
COMISSÃO CENTRAL, DE
COMPRAS
VERBA N. 326
Pessoal
8.07.0 0 Pessoal Fixo
05 Gratificações
052 Pela prestação de Serviços Extraordinários .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 10.700,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução anterior, fica suplementada, no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionada, a seguinte dotação.
Cr$
COMISSÃO CENTRAL DE
COMPRAS
VERBA N. 326
Pessoal
8.07.0 0 Pessoal Fixo
01 Vencimentos e remunerações
013 Quartas ou sextas partes .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. 10.700,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de dezembro de 1955.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de dezembro e 1955.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral. .