DECRETO N. 25.407, DE 28 DE JANEIRO DE 1956

Dispõe sôbre a extinção da Escola Normal Municipal de Rancharia.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Considerando que se acha funcionando a Escola Normal Oficial de Rancharia, criada pela Lei n. 2.402, de 10-12-1955;
Considerando que à vista disso a Prefeitura Municipal daquela cidade extinguiu a Escola Normal Municipal que ali funcionava,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica cassada a inspeção preliminar concedida à Escola Normal Municipal de Rancharia, pelo Decreto n. 19.915, de 6-11-1950.
Artigo 2.º - Os arquivos da referida unidade escolar serão recolhidos ao Departamento de Educação.
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de janeiro de 1956

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 28 de janeiro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral