DECRETO N. 25.419, DE 31 DE JANEIRO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos
têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 ae agôsto de
1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de
Administração (Divisão de Transportes), da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de
Artifice, classe "G", do QSA-PP-III, lotado no Gabinete do titular da
referida Pasta, e ocupado pelo senhor Alvaro Eichemberger.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o
funcionário a que alude êste decreto continuará a
ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por
êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao
Gabinete do Secretário pelo Departamento de
Administração.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que
trata êste decreto será apostilado pelo Secretário
da Agricultura e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de janeiro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Paulo de Castro Viana
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de Janeiro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral