DECRETO N. 25.432, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do
orçamento vigente de acôrdo com o disposto no artigo
4.° da Lei n. 3.341, de 10 de janeiro de 1956.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuiçôes que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$ 20.400.000,00 (vinte milhões e quatrocentos mil cruzeiros) as dotaçôes do orçamento vigente, abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação.
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções de que trata o artigo, fica suplementada, no
mesmo orçamento, verba, código e dependência nele
mencionadas, a seguinte dotação:
Artigo 3.º- Êste decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de fevereiro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios ao Govêrno aos 2 de fevereiro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
DECRETO N. 25.432, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente, de acôrdo com o
disposto no artigo 4.° da Lei n. 3.341, de 10 de janeiro de 1956.
No artigo 3.°, onde se lê:
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de fevereiro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira
leia-se:
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira
Vicente de Paula Lima .