DECRETO N. 25.433, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do
orçamento vigente, de acôrdo com o disposto no artigo 5.º
da Lei n. 3.340, de 10 de janeiro de 1956.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO
DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas, na importância de Cr$
50.000.000,00 (cinquenta milhões de cruzeiros), as
dotações do orçamento vigente abaixo
discriminadas:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções de que trata o artigo anterior, ficam
suplementadas, no mesmo orçamento, verbas, códigos e
dependências nêle mencionados, as seguintes
dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de fevereiro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira
Publicado na Diretona Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de fevereiro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral
DECRETO N. 25.433, DE 2 DE FEVEREIRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente, de acôrdo com o disposto no artigo 5.° da Lei n. 3.340, de 10 de janeiro de 1956.
Retificação
No artigo 3.°. onde se lê:
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 2 de fevereiro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira
leia-se:
JÂNIO QUADROS
Sebastião Meirelles Teixeira
Vicente de Paula Lima
João Caetano Alvares Junior