DECRETO N. 25.492 DE 16 DE FEVEREIRO DE 1956

Autoriza o funcionamento da Escola Normal Livre "São Salvador", nesta Capital.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando:
1.° - haver condições de prédio e de instalações, e
2.° - que o relatório técnico contido no processo n, 18.579-54 conclue pela autorização de funcionamento da Escola Normal Livre "São Salvador", nesta Capital,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica autorizado, de acôrdo com o Decreto n. 10.904 de 17-1-1940. combinado com o artigo 9.°, parágrafo único, do Decreto n. 14.002, de 25 de maio de 1944, o funcionamento sob regime de inspeção prévia e a partir de 1956, sómente em periodo diurno, da Escola Normal Livre "São Salvador", nesta Capital.
Artigo 2.º - A Escola Normal Livre a que alude o artigo anterior terá seu funcionamento suspenso e retirada a inspeção prévia, caso não satisfaça às condições legais vigentes para efeito de equiparação.
Artigo 3.º - A inspeção prévia será feita por intermédio dos órgãos competentes do Departamento de Educação.
Artigo 4.º - No caso de ser suspensa a inspeção prévia do estabelecimento ou de lhe ser negada a equiparação, os seus alunos receberão guia de transferência, independente da existência de vaga, para escolas congêneres estaduais.
Artigo 5.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 16 de fevereiro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 16 de fevereiro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral