DECRETO N. 25.562, DE 6 DE MARÇO DE 1956

Dispõe sôbre a desaproprição de imóveis situadas no subdistrito, município e comarca da Capital, destinadas a serviços da Estrada de Ferro Sorocabana.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-Lei Federal n. 8.365 de 21 de Junho de 1941.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declaradas de utilidade pública, a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado, por via amigável ou Judicial, as faixas de terreno (áreas de acréscimo), abaixo caracterizadas, situadas no subdistrito município e comarca da Capital, destinadas aos serviços de ligação das estações de Presidente Altino a Evangelista de Souza, constantes das plantas da mesma Estrada, que com êste baixam devidamente rubricadas pelo Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1. Uma faixa de terreno com a área de 280,00 m² (duzentos e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 276 e 278 + 3,40, do lado direito da locação, que consta pertencer a Henrique Flits e descrita na planta AT.50.
2. Uma faixa de terreno com a área de 990.00 (novecentos e noventa metros quadrados), situada entre as estacas 278 + 3,40 e 304 da locação, que consta pertencer a José Morais Herling e descrita na planta 8D.50b
3. Uma faixa de terreno com a área de 99,00 (noventa e nove metros quadrados), situada entre as estacas 402 e 404 + 5,00, do lado esquerdo da locação, que consta pertencer a José Feliciano e descrita na planta AT. 77.
4. Uma faixa de terreno com a área de 949,00 m² (novecentos e quarenta e nove metros quadrados), situada entre as estacas 404 + 5,00 e 415 + 8,00, do lado esquerdo da locação, que consta pertencer a Herdeiros de Amaro Erne Sobrinho e descrita na planta AT 11.
5. Uma faixa de terreno com a área de 2.180,00 m² (dois mil, cento e oitenta metros quadrados), situada entre as estacas 415 + 8.00 e 425, do lado esquerdo da locação, que consta pertencer a Amaro Erne e descrita na plata AT 138.
6. Uma faixa de terreno com a área de 2.033,00 m² (dois mil e trinta e três metros quadrados), situada entre as estacas 706 + 12,00 e 716, dos lados direito e esquerdo da locação, que consta pertencer a José Pedro Roschel e descrita na planta AT. 38.
7. Uma faixa de terreno com a área de 158,00 m² (cento e cinquenta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 785 e 788 + 8,00, ao lado esquerdo da locação, que consta pertencer a Pedro Cristi e descrita na planta AT. 39.
8. Uma faixa de terreno com a área de 138,00 m² (cento e trinta e oito metros quadrados), situada entre as estacas 789 + 5,00 e 791 + 18,00, do lado esquerdo da locação, que consta pertencer a Cristina Gilger e descrita na planta AT 40.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior e declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignada no orçamento do Estado sob n. 292.8.61.2.271.1 - Obras Ferroviarias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos o de março de 1956.

JÂNIO QUADROS
Lincoln Feliciano da Silva
João Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de março de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.