DECRETO N. 25.614, DE 13 DE MARÇO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Conselho Estadual de Assistência Hospitalar. da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social dois (2) cargo, das carreiras abaixo citadas, lotados, em dependências da referida Secretaria:
um (1) de Diretor. padrão "Z-l". do QSSPAS-PP-II, lotado no Departamento de Administração, ocupado pelo dr. Oswaldo Valle Cordeiro; e
um (1) de Médico, classe "T" do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão de Serviço de Tuberculose, do Departamente de Saúde, ocupado pelo dr. Horácio de Lima Gonçalves Pereira.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários de que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários de que trata êste decreto. serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de março de 1956.

JÂNIO QUADROS
Moacyr Cunha Fonseca, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde Pública.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de março de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral