DECRETO N. 25.663, DE 23 DE MARÇO DE 1956

Dispõe sôbre a desapropriação de imóveis situados nos distritos e municipios de ltatinga e Botucatu, comarca de Botucatu, necessário a servicos da Estrada de Ferro Sorocabana.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando das atribuições que lhe confere o artigo 43. alinea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.º e 6.º do Decreto-lei Federal n 3.365. de 21 de junho de 1941.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam declarados de utilidade pública a fim de serem desapropriadas pela Fazenda do Estado por via amigável ou judicial, as áreas de terreno abaixo caracterizadas, situadas nos distritos e municipios de Itatinga e Botucatu, comarca de Botucatu, destinadas de obras de melhoramentos da linha tronco da Estrada de Ferro Sorocabana, constantes das plantas que com êste baixam, devidamente rubricadas pelo Exmo. Sr. Secretário da Viação e Obras Públicas, a saber:
1. uma faixa de terreno com a área de 34.930.00 m2 (trinta e quatro mil, novecentos e trinta e nove metros quadrados) situada entre as estacas 94 -|- 7,50 e 144 -|- 2,15 da locação que consta pertencer a Irmãos Fangivel e descrita na planta -AT. 499
2. uma faixa de terreno com a área de 38.854 00 m² (trinta e oito mil. oitocentos e cinquenta e quatro metros quadrados) situada entre as estacas 170 -I- 12 e 183 -|- 14 da locação que consta pertencer a Moacyr Vilela e descrita na planta AT. 406.
3. uma faixa de terreno com a área de 10.878.00 m² (dez mil oitocentos e setenta e oito metros quadrados). situada entre as estacas 454 -|- 7,40 e 472 -|- 10,00 da locação que consta pertencer a Renato Fanton e descrita na planta AT. 514.
4. uma faixa de terreno com a área de 4 450 00 m2 (quatro mil quatrocentos e cinquenta metros quadrados) situada entre as estacas 514 -|- 7,60 e 517 -|- 0,70 da locação, que consta pertencer a Francisco Thomazini e descrita na planta AT. 468.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba própria da Estrada de Ferro Sorocabana, consignadas no orçamento do Estado sob número 292.8.61.2.271.- - Obras Ferroviárias.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário especialmente as contidas nos itens 3. 5. 12 e 15 do artigo 1.º do Decreto n. 19.067, de 30 de dezembro de 1949

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 23 de março de 1956.

JÂNIO OUADROS
Lincoln Feliciano da Silva
Joao Caetano Alvares Junior

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 23 de março de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral