DECRETO N. 25.732, DE 13 DE ABRIL DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargo e dá outras providencias.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18-8-1944,
Considerando que no concurso de remoção de Diretores de estabelecimentos de ensino secundário e normal, o Diretor da Escola Normal e Ginásio Estadual de Pacaembu, escolheu a diretoria do Ginásioo Estadual de Barra Bonita, e sua vaga remanescente foi objeto de escolha de outro diretor;
Considerando que, com a criação de novos cargos de direção, pela Lei n. 3.341, de 10-1-1956, o cargo de que é ocupante passou a ser do Padrao "S", nos têrmos do Decreto n. 24.384, de 4-3-1955;
Considerando a situação excepcional criada pela sustação do andamento do concurso pela medida liminar concedida em mandado de segurança, e superveniente Lei n. 3.341, de 10-1-1956, e a necessidade de dar-lhe solução,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Ginásio Estadual de Barra Bonita, um cargo de Diretor - QE-PP-II - Padrão "S", lotado na Escola Normal e Ginásio Estadual de Pacaembu, provido em caráter efetivo, pelo sr. Antonio Cotrim.
§ 1.º - O título do funcionário relotado pelo presente decreto, será apostilado pelo Secretário de Estado dos Negócios da Educação, e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 2.º - Ficará cancelada, pela vacância, a lotação do cargo a que se refere o artigo anterior.
Artigo 3.º - Fica lotado na Escola Normal e Ginásio Estadual do Pacaembu, um cargo de Diretor - QE-PPII - Padrao "S", criado pela Lei n. 3.341, de 10 de janeiro de 1956.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 13 de abril de 1956.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 13 de abril de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth, Diretor Geral