DECRETO N. 25.740, DE 14 DE ABRIL DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros) a dotação orçamentária vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Educação:
Cr$

ENSINO PRIMÁRIO

Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução do artigo 1.º fica criada no mesmo orçamento verba, código e dependência nele mencionados a seguinte dotação:
Cr$

 

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de abril de 1956.

JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de abril de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.