DECRETO N. 25.747, DE 17 DE ABRIL DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22. do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Assistente Técnico, padrão "O" da Tabela II, da Parte Permanente do Quadro da Secretaria da Agricultura, lotado no Serviço de Sericicultura, da mesma Secretaria, ocupado pelo Senhor Benedito Duarte Godoy.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente a cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Administração ao Serviço de Sericicultura.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no órgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 17 de abril de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 17 de abril de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.