DECRETO N. 25.776, DE 25 DE ABRIL DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO
QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e nos têrmos do artigo 32, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de
agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º
- Ficam relotados no Instituto "Adolfo Luiz", do Departamento de Saúde,
da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, os
cargos abaixo discriminados:
1 (um) da classe "O", da carreira de
Farmacêutico, do QSSPAS-PP-III, lotado no Serviço de Fiscalização do
Exercício Profissional, do mesmo Departamento de Saúde e ocupado, em
estágio probatório, pelo sr. Décio Pereira de Castro;
1 (um) da
classe "H", da carreira de Prático de Laboratório, do QSSPAS-PS-II,
lotado na Divisão do Serviço de Tuberculose, do referido Departamento
de Saúde e ocupado pelo sr. José Maria Santos;
1 (um) da classe "H",
da carreira de Prático de laboratório, do QSSPAS-PS-II, lotado na
Divisão do Serviço do Interior, do citado Departamento de Saúde e
ocupado pela sra. Zulmira Fabiano Alves;
1 (um) da classe "H", da
carreira de Escriturário, do QSSPAS-PP-III, lotado na já citada Divisão
do Serviço do Interior e ocupado pela sra. Nildes Aguiar de Campos; e
1
(um) de Atendente, padrão "F", do QSSPAS-PP-II, também lotado na
Divisão do Serviço do Interior e ocupado pelo sr. Alceu de Arruda
Moraes.
Artigo 2.º -
No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto,
continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos
por êle ocupados.
Artigo 3.º -
Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados
pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as
apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo do Esado de São Paulo, em 26 de abril de 1956.
JÂNIO QUADROS
Moacyr Cunha Fonseca, respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 25 de abril de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.