DECRETO N. 25.780, DE 27 DE ABRIL DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas, 3 (três) cargos da carreira de Engenheiro, da Tabela III da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotados na Diretoria de Obras Públicas, dos quais são ocupantes os senhores: Rinaldo Rondino, Engenheiro, efetivo, classe "X"; Mario Peixoto de Azevedo, Engenheiro, efetivo, classe "V" e Yves Veiga Dutra, Engenheiro, interino, classe "T".
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários relotados por êste Decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos seus cargos, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento de Obras Sanitárias, à Diretoria de Obras Públicas.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários mencionados no artigo 1.º serão apostilados pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e as apostilas publicadas no órgao oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 27 de abril de 1956.

JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Junior

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de abril de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.