DECRETO N. 25.787, DE 27 DE ABRIL DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições, e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n.° 14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados na Divisão do Serviço do Interior do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, três (3) cargos da classe "Y" da carreira de Médico do QSSPAS-PP-III, lotados no Serviço de Profilaxia da Malária da mesma Secretaria, ocupados em caráter efetivo, pelos Drs. Fenelon Pinto Alves Pedro José de Carvalho e David Coda.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários a que se refere o artigo 1.° serão apostilados pelo Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 27 de abril de 1956.

JÂNIO QUADROS
Moacyr Cunha Fonseca - respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de abril de 1956.
Carlos de Aubuquerque Seiffarth - Diretor Geral