DECRETO N. 25.788, DE 27 DE ABRIL DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 22 do Decreto-lei n.° 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreto:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Serviço de Profilaxia da Malária do Departamento de Saúde, da Secretaria da Saúde Pública e da Assistência Social, os seguintes cargos do QSSPAS-PP-III;
a) um de Médico, classe "Y", ocupado em carater efetivo pelo Dr. Victor de Araujo Homem de Mello, lotado na Diretoria Geral do Departamento de Saúde; e
b) um de Médico, classe "V", provido em caráter efetivo pelo Dr. Camilo de Sá Pereira Passalacqua, lotado no Serviço de Centros de Saúde da Capital.
Artigo 2.º - No corrente exercício os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta da dotação correspondente aos cargos por eles ocupados.
Artigo 3.º - Os titulos dos funcionários a que se refere o artigo 1.° serão apostilados pelo Secretário da Saúde Pública e da Assistência Social.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 27 de abril de 1956.

JÂNIO QUADROS
Moacyr Cunha Fonseca - respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria do Estado dos Negócios do Govêrno, aos 27 de abril de 1956
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral