DECRETO N. 25.797, DE 28 DE ABRIL DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO
ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições
legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n.
14.138 de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Serviço de
Policiamento da Alimentação Pública, do
Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social um (1) cargo de Auxiliar
de Documentação, padrão "H", do QSSPAS-PP-II,
lotado na Diretoria Geral do Departamento acima citado ocupado
pelo sr Fernando Alberto Leitão de Melo.
Artigo 2.º - No corrente exercício o
funcionário de que alude êste decreto continuará a ser
pago por conta da dotação correspondente ao cargo por ele
ocupado
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata
êste decreto será apostilado pelo Secretário de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social e a apostila
publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 28 de março de 1956.
JÂNIO QUADROS
Moacyr Cunha Fonseca - Respondendo pelo expediente da Secretaria da Saúde.
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 28 de abril de 1956.
Carlos de Albuquerque Seifiarth - Diretor Geral