DECRETO N. 25.859, DE 11 DE MAIO DE 1956

Dispõe sôbre preço de cadernetas agricolas,

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições e de acôrdo com o disposto no artigo 31 da Lei n. 3.330, de 30 de Dezembro de 1955,
Decreta:

Artigo 1.º - O preço unitário da caderneta agricola, fixado pelo art 8.º do Decreto-lei n. 16.188, de 11 de Outubro de 1946, passa a ser de dez cruzeiros (Cr$ 10,00)
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de maio de 1956

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
José Adolpho Chaves de Amarante

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de maio de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral