Dispõe sôbre relotação de cargo. 

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944, 
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento da Produção Vegetal, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Chefe de Secção Administrativa, padrão "S", do QSA-PP-II, lotado no instituto Agronômico, da mesma Secretaria, ocupado pela senhora Lucia Cagnin.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que se alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente no cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Instituto Agronômico pelo Departamento da Produção Vegetal.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 15 de maio de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Jayme de Almeida Pinto
 
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de maio de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.