DECRETO N. 25.870, DE 15 DE MAIO DE 1956

Dispõe sôbre extinção de cargos.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do disposto no artigo 13, parágrafo único do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944:
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam extintos os seguintes cargos da Parte Suplementar do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, bem como os respectivos claros:
DA TABELA I
No Departamento de Administração:
Um (1) cargo de Diretor Geral padrão "Z-2" , vago em consequência da aposentadoria do Bel. Oswaldo Silva, por decreto publicado a 18 de janeiro de 1956.
Na Fôrça Pública do Estado:
Um (1) cargo de Operário padrão "H", vago em consequência da aposentadoria de Afonso de Angelis, por decreto publicado a 24 de setembro de 1955.
DA TABELA II
No Departamento de Comunicações e Serviço de Rádio Patrulha:
Um (1) cargo de Serviçal classe "D" vago em consequência da aposentadoria de Luiz Rocha, por decreto publicado a 22 de novembro de 1955.
Na Fôrça Pública do Estado:
Dois (2) cargos de Serviçal classe "D" vago em consequência do falecimento de Valdemar Marcondes de Oliveira, ocorrido a 7 de fevereiro de 1956 e da aposentadoria de Cecília Maria de Oliveira, por decreto publicado a 19 de janeiro de 1956.
No Instituto Correcional da Ilha Anchieta:
Um (1) cargo de Trabalhador classe "D" vago em consequência da promoção de Joaquim Ramos dos Santos, por decreto publicado a 28 de dezembro de 1955 correspondendo o claro à aposentadoria de Arthur Simeão Coutinho, por decreto publicado a 19 de junho de 1954 e apostila publicada a 1.° de junho de 1955.
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 15 de maio de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
João Baptista de Arruda Sampaio

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 15 de maio de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral