DECRETO N. 25.946, DE 1.º DE JUNHO DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atruições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), a dotação do orçamento vigente, abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 247
Pessoal
Cr$
8.50.0 0 - Pessoal fixo
01 - Vencimentos e remunerações
011 - Vencimentos de cargos .. .. 20.000,00
Total da Redução ........ 20.000,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.°, fica suplementada, no mesmo orçamento, Verba Código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 247 
Pessoal
Cr$
8.50.0 0 - Pessoal fixo
01 - Vencimentos e remunerações.
014 - Diferenças de Vencimentos e acréscimos 20.000,00
Total da Suplementação .... 20.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, a 1.º de junho de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Jayme de Almeida Pinto
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.° de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral