DECRETO N. 25.948, DE 1.º DE JUNHO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n 14.138 de 18 de agôsto de
1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Agronômico, da
Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de
Engenheiro Agrônomo classe "O", do QSA - PP - III, lotado no
Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura, da mesma Secretaria,
ocupado pelo senhor Celso Ferraz de Oliveira Santos
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
ao Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura pelo Instituto
Agronômico.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada
no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo a 1.º de junho de 1956.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, a 1.º de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.