DECRETO N. 25.954, DE 2 DE JUNHO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Obras Sanitárias da Secretaria de Estado dos Negócios da Viação Obras Públicas 1 (um) cargo de Servente classe "F", da carreira de Servente-Continuo-Porteiro, da Tabela "m" da Parte Permanente do Quadro da referida Secretaria, lotado no Departamento de Administração e do qual é ocupante efetiva Dona Maria da coria Tavares Gomes.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário relotado por êste Decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao seu cargo, mediante atestados de frequência encaminhados pelo Departamento de Obras Sanitárias ao Departamento de Administração
Artigo 3.º - O título do funcionário mencionado no artigo l.º será apostilado pelo Secretário da Viação e Obras Públicas e a apostila publicada no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 2 de Junho de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
João Caetano Alvares Júnior.

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 2 de Junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.