DECRETO N. 25.956, DE 4 DE JUNHO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO EXERCÍCIO DO
CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 524.200,00 (quinhentos e vinte e quatro mil e duzentos cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas:
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das
reduções constantes do artigo 1.º, ficam
suplementadas e criadas, no mesmo orçamento verbas,
códigos e dependências nêle mencionados, as seguintes
dotagções:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de junho de 1956.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto Carvalho Pinto
João Caetano Alvares Junior
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
DECRETO N. 25.956, DE 4 DE JUNHO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
Retificação
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 474.200,00
(quatrocentos e setenta e quatro mil e duzentos cruzeiros) as dotações
do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas a Secretaria de
Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas:
GABIENTE DO SECRETÁRIO
VERBA N. 280
Material e Serviços
8.04.2 2 Material Permanente
20 Instalações e equipamentos
200 Móveis utensilios tapeçarias e máquinas para os serviços de
expediente, de contabilidade de estatistica e similares
.......................................... 10.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 281
Pessoal
8.80.0 0 Pessoa Fixo
01 Vencimentos e remunerações
011 Vencimentos de cargos .................................. 1.200,00
VERBA N. 282
Material e Serviços
8.80.3 3 Material de Consumo
31 Alimentação
311 Cafe e açucar ...................................... 3.000,00
34 Vestiários e dormitorios
343 Pequenos objetos de toilete e uso pessoal ............................................... 3.000,00
36 Custeio, manutenção e conservação
363 Comunicações ............................................ 3.000,00
8.80.4 4 Despesas Diversas
40 Gastos gerais
404 Jornais radio-difusão, publicações e encadernações .. 4.000,00
DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
VERBA N. 286
Material e Serviços
8.80.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços Especiais
459 Estagiários ......................450.000.00
Total das reduções ..................474.200,00
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções
constantes do artigo 1.°, ficam suplementadas e criadas, no mesmo
orçamento, verbas, códigos e dependencias nêle mencionados, as
seguintes dotações:
GABINETE DO SECRETÁRIO
VERBA N. 280
Material e Serviços
8.04.2 2 Material Permanente
25 Bibliotecas e museus
250 Bibliotecas .... 10.000,00
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
VERBA N. 281
Pessoal
8.80.0 0 Pessoal Fixo
01 Vencimentos e remunerações
014 Diferença de vencimentos e acréscimos .........1.200,00
VERBA N. 282
Material e Serviços
8.80.3 3 Material de Consumo
36 Custeio, manutenção e conservação
367 Proprios do Estado 9.000,00
8.80.4 1 Despesas Diversas
43 Comunicações e transportes
431 Transportes
II - Outros transportes..................... 4.000,00
DIRETORIA DE OBRAS PÚBLICAS
VERBA N. 286
Material e Serviços
8.30.4 4 Despesas Diversas
45 Serviços Especiais
450 Serviços Especiais .....................450.000,00
Total das suplementações e criações 474.200,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de junho de 1956.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
João Caetano Alvares Junior
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 4 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral