DECRETO N. 25.957, DE 5 DE JUNHO DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$ 800.000,00 (oitocentos mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.º, ficam criada e suplementada no mesmo orçamento, verbas códigos e dependências nêle mencionados as seguintes dotações:
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 5 de junho de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Carlos Alberto de Carvalho Pinto
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 5 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral