DECRETO N. 25.959, DE 5 DE JUNHO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargos.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam relotados no Conselho Estadual de Assistência Hospitalar, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social, dois (2) cargos, das carreiras abaixo citadas, lotados em dependências da referida Secretaria:
um (1) de Escriturário, classe "H", do QSSPAS-PP-III, lotado na Divisão Administrativa, do Departamento de Saúde, ocupado pela sra. Emilia Olga Beltramini; e 
um (1) de Servente-Contínuo-Porteiro, classe "F", do QSSPAS-PP-III, lotado no Serviço de Medicina Social, ocupado pelo sr. Gregório Bastida Heredia.
Artigo 2.º - No corrente exercício, os funcionários a que alude êste decreto continuarão a ser pagos por conta das dotações correspondentes aos cargos por êles ocupados.
Artigo 3.º - Os títulos dos funcionários de que trata êste decreto serão apostilados pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da Assistência Social e as apostilas publicadas no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de junho de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 5 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral