DECRETO N. 25.983, DE 8 DE JUNHO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO
EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e
nos têrmos do artigo 22, do Decreto-Lei n. .... 14.138, de 18 de agôsto
de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Defesa Sanitária
da Agricultura, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1
(um) cargo de Bibliotecário classe "K", do QSA-PP-III. lotado no
Instituto Geográfico e Geológico, da mesma Secretaria, ocupado pela
senhora Cecília de Tamandaré Uchôa Gomes, declarando-se, em
consequência insubsistente o Decreto n. 25.829 de 8 de maio de 1956.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado
pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura ao Instituto
Geográfico e Geológico.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostiia publicada
no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 8 de junho de 1956.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 9 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.