DECRETO N. 25.989, DE 14 DE JUNHO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. ... 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Instituto Agronômico, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1 (um) cargo de Engenheiro Agronomo classe "S" do QSA-PP-III, lotado no Serviço Florestal, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Mário Vieira de Morais.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará a ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado ao Serviço Florestal pelo Instituto Agronômico.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êsse decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila publicada no Órção Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrara em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 14 de junho de 1956.

JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 14 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral