DECRETO N. 25.993, DE 15 DE JUNHO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ,
VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
GOVERNADOR, usando de suas atribuições legais e de
acôrdo com o disposto no artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de
18 de agôsto de 1944,
Decreta:
Artigo 1.º
- Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose
do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da
Saúde Pública e da Assistência Social, um (1) cargo
de Atendente, padrão "F" do QSSPAS-PP-II, lotado na
Divisão do Serviço do Interior, do mesmo Departamento de
Saúde ocupado pela sra. Labiba Daud, com sede de exercício no
Pôsto de Assistência Médico Sanitária de Nova
Aliança.
Artigo 2.º
- No corrente exercício, o funcionário a que êste decreto
se refere, continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º
- O título do funcionário de que trata êste decreto sera
apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde
Pública e da Assistência Social e a apostila publicada no
orgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 15 de junho de 1956.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 15 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral