DECRETO N. 26.070, DE 3 DE JULHO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 146.196,00 (cento e quarenta e seis mil, cento e noventa e seis cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da
redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no
mesmo orçamento, verba código e dependência
nêle mencionados, a seguinte dotação:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 3 de Julho de 1956
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 3 de Julho de 1956
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral