DECRETO N. 26.096, DE 13 DE JULHO DE 1956.

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22, do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração (Divisão de Comunicações), da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura 1 (um) cargo de Escriturário, classe "1" do QSA-PP III, lotado no Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor Joaquim Barbosa Lima Bouzan.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspodente ao cargo por êle ocupado mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Defesa Sanitária da Agricultura pelo Departamento de Administração.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila pública no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de Julho de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 13 de Julho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.