DECRETO N. 26.099, DE 13 DE JULHO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de cargo.
JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de
suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 22,
do Decreto-lei n. 14.138, de 18 de agôsto de
1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de
Administração (Divisão de
Comunicações) da Secretaria de Estado dos Negócios
da Agricultura 1 (um) cargo da classe "G" da carreira de
Servente-Continuo-Porteiro, do QSA-PP-III, lotado no Departamento
de Imigração e Colonização da mesma
Secretaria ocupado pelo senhor Sebastião Gomes da Silva.
Artigo 2.º -
No corrente exercício, o funcionário a que alude
êste decreto continuará a ser pago por conta da
dotação correspondente ao cargo por êle ocupado mediante
atestado as frequência encaminhado ao Departamento de
Imigração e Colonização pelo Departamento
de
Administração.
Artigo 3.º - O
título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a
apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 13 de julho de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de julho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral