DECRETO N. 26.140, DE 19 DE JULHO DE 1956

Dispõe sôbre abertura de crédito especial, na Universidade de S. Paulo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica aberto, na Universidade de São Paulo , com vigência até 31 de dezembro de 1957, um crédito especial de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros) destinado às obras de construção do reator atômico na Cidade Universitária.
Artigo 2.º - Para cobertura das despesas a que alude o artigo precedente, ficam reduzidas, no orçamento vigente da Universidade de São Paulo, as seguintes dotações orçamentárias:
Cr$
§ 4 - INSTITUTO DE ELETROTÉCNICA
Verba 9-011 - Vencimentos de cargos ......... 1.500.000,00
§ 6 - FACULDADE DE HIGIENE E SAÚDE
PÚBLICA
TÍTULO I
Verba 15-012- Vencimentos de cargos .......... 500.000,00
§ 19 - ESCOLA DE ENGNEHARIA DE SÃO CARLOS
Verba 47-011 - Vencimentos de cargos ........ 500.000,00
§ 20 - INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS
Verba. 49-011 - Vencimentos de cargos ......... 2.500.000,00
5.000.000,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário..

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 19 de julho de 1956.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima
Alípio Correa Neto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 19 de julho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seifftarth - Diretor Geral