DECRETO N. 26.176, DE 24 DE JULHO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Ficam reduzidas na importância de Cr$
2.456.000,00 (dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil
cruzeiros) as dotações do orçamento vigente,
abaixo discriminadas e atribuídas à Secretaria de Estado dos
Negócios da Saúde Pública e da Assistência
Social:
Artigo 2.º - Com os
recursos provenientes das reduções constantes do artigo
l.º, ficam criadas e suplementadas, no mesmo orçamento,
verbas, códigos e dependências nêle mencionados, as
seguintes dotações:
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de julho de 1956.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de julho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.