DECRETO N. 26.179, DE 24 DE JULHO DE 1956

Dispõe sôbre a desapropriação de um imóvel situado no distrito e município de Vargem Grande do Sul, comarca de São João da Boa Vista, necessário à construção de prédio destinado ao 2.° Grupo Escolar de Vargem Grande do Sul.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e nos têrmos do artigo 43, alínea "a", da Constituição do Estado, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarada de utilidade pública a fim de ser desapropriada pela Fazenda do Estado, por via amigável ou judicial, uma área de terreno com 4 43,00 m² (quatro mil, quatrocentos e trinta e um metros quadrados), situada no distrito e município de Vargem Grande do Sul comarca de São João da Boa Vista, que consta pertencer a Leonel Mazze e outros, necessária a construção de prédio destinado ao 2.º Grupo Escolar de Vargem Grande do Sul, medindo 84,00 ms. de frente para a Rua 15 de Novembro; 85,00 ms. pelos fundos onde dirige com propriedade de Antonio Gabriel da Costa; 6050 ms de um lado, onde confronta com a Rua 7 (projetado): confrontando pelo outro lado, onde mede 45,00 ms., cem a Rua 8 (projetada), medidas essas que constam da Santa n D-23.023 anexa ao processo n. 17.14056, do Departamento Jurídico do Estado.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior é declarada de natureza urgente, para os efeitos do artigo 15 do Decreto Lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941.
Artigo 3.º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta da verba n. 286.8.80.2 28.280 - Próprios do Estado.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário 

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 24 de julho de 1956.

JÂNIO QUADRO
Lincoln Feliciano da Silva
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de Julho de 1956.
Carlos Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.