DECRETO N. 26.214, DE 1 DE AGÔSTO DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do orçamento vigente.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 532.500,000 (quinhentos e trinta e dois mil e quinhentos cruzeiros), a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Viação e Obras Públicas:
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante do artigo 1.° fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DE OBRAS SANITÁRIAS

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, 1.° de agôsto de 1956. 

JÂNIO QUADROS
João Caetano Alvares Junior 

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, 1.° de agôsto de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth Diretor Geral