DECRETO N. 26.227, DE 4 DE AGÔSTO DE 1956

Dá nova redação ao artigo 7.º, Decreto n 25.778, de 27 de abril de 1956.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, 
Decreta: 

Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 7.º, do Decreto n. 25.778, de 27 de abril de 1956:
"Artigo 1.º - Os preços de venda do pó de calcáreo e dolomita serão calculados na base do preço de custo com acréscimo de 20% (vinte por cento), de acôrdo com o custo médio do produto. verificado no semestre imediatamente anterior e serão fixados e reajustados por decreto do Poder Executivo".
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 4 de agôsto de 1956.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 4 de agôsto de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.