DECRETO N. 26.296, DE 22 DE AGÔSTO DE 1956

Altera as Tabelas Explicativas do Orçament vigente.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 20.080,00 (vinte mil e oitenta cruzeiros) a dotação do orçamento vigente abaixo discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da Saúde Pública e da Assistência Social:
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA PSICOPATAS
VERBA N. 219
Material e Servicos 
8.41. 4                 4 Despesas Diversas...........................Cr$
                          42 Serviços de conservação  
                        423 Comunicações .................................20 080,00
                                Total ..................................................20 080,00
Artigo 2.º - Com o recurso proveniente da redução constante do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo orçamento, verba, código e dependência nele mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PSICOPATAS
VERBA N. 219
Material e Serviços
8.41.4                 4 Despesas Diversas.......................Cr$
                          42 Serviços de conservação 
                        422 Máquinas e acessórios ............... 20.080,00
                                Total .. .. ..........................................20.080,00
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 22 de agôsto de 1956.

JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 22 de agôsto de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral