DECRETO N. 26.337, DE 29 DE AGÔSTO DE 1956
Dispõe sôbre relotação de Cargo.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO usando de suas
atribuições legais e de acôrdo com o artigo 22 do Decreto-lei n.
14.138, de 18 de agôsto de 1944.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica relotado na Divisão do Serviço de Tuberculose,
do Departamento de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social, um (1) cargo de Atendente, padrão "F", do
QSSPAS-PP-II, lotado no Departamento de Assistência a Psicopatas, da
referida Secretaria ocupado pelo sr. Henrique Alves da Silva.
Artigo 2.º - No corrente exercício o funcionário a que alude
êste decreto, continuará a ser pago por conta da dotação correspondente
ao cargo por êle ocupado.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto
será apostilado pelo Secretário de Estado da Saúde Pública e da
Assistência Social e a apostila publicada no órgão oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 29 de agôsto de 1956.
JÂNIO QUADROS
Joaquim Nunes Coutinho Cavalcanti
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 29 de agôsto de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.