DECRETO N. 26.364, DE 1 DE SETEMBRO DE 1956

Altera as tabelas explicativas do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais,
Decreta:

Artigo 1.º - Ficam reduzidas na quantia de Cr$ .. 15.088.000,00 (quinze milhões, oitenta e oito mil cruzeiros) as dotações do orçamento vigente do Departamento de Águas e Esgôtos, abaixo discriminadas:

Artigo 2.º - Com os recursos provenientes das reduções constantes do artigo 1.°, ficam suplementadas, e criadas, no mesmo orçamento, as seguintes dotações:

Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigôr na data de sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 1.° de setembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Nilde Ribeiro dos Santos

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, em 1.° de setembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.