DECRETO N. 26.391, DE 11 DE SETEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre desapropriação de um grupo gerador para produção de energia elétrica no distrito de Ana Dias, município do Itarirí, comarca de Santos.

JÂNIO QUADROS GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das tribuições que lhe confere o artigo 43, alínea "a" da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com os artigos 2.° e 6.° do Decreto-lei Federal n. 3.365, de 21 de junho de 1941,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado, por via amigável ou judicial pelo Departamento de Águas e Energia Elétrica, um grupo gerador, abaixo caracterizado, inclusive materiais elétricos para instalação da respectiva rede, pertencente ao município de Itarin, comarca de Santos dêste Estado, necessário para produção de energia elétrica no distrito de Ana Dias, dos mesmos município e comarca a saber:
"Grupo Diesel Elétrico de 50 KVA consistindo de: motor Diesel "JUNG" alemão de 60 HP., 1.000 RPM, partida a ar comprimido tanque de combustivel e diretamente acoplado a um alternador "LEMIS", nacional, com excitador conjugado na ponta do eixo 50 KVA trifásico, 220-127 volts, 1.000-1.200 RPM, 50-60 ciclos, com quadro de controle em marmore, com amperimetro voltmetrico. have trifásica e um reostato, tudo instalado sôbre base do ferro fundido.
Artigo 2.º - A desapropriação de que trata o artigo anterior e declaradada de natureza urgente, para efeitos do artigo 15 do Decreto-lei Federal n. 3.365 de 21 de junho de 1941. Artigo 3.º - As despesas com eventual Indenização decorrente da execução do presente decreto computada a contribuição feita pelo Estado ao município de Itariri para aquisição do grupo gerador referido no artigo 1.º, correrão por conta do crédito especial a ser aberto no Departamento de Águas e Energia Elétrica.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5.º - Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de setembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Nilde Ribeiro dos Santos
Lincoln Feliciano da Silva
Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno aos 11 de Setembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.