DECRETO N. 26.447, DE 21 DE SETEMBRO DE 1956
Autoriza a admissão de extranumerário diarista.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e
CONSIDERANDO que o Grupo Escolar de "Adolfo Pinto" em Barretos recem
criado, não tem nenhum cargo de servente lotado e que por lei as
funções dessa natureza em tais estabelecimentos devem ser
atribuídos a extranumerarios, até a criação de
cargo para o quadro próprio,
Decreta:
Artigo 1.º - Fica
autorizada, como exceção ao disposto no Decreto n.
25.743, de 14 de abril do corrente ano, a admissão do sr.
Domingos Pereira Oliveira para exercer, como extranumerário
diarista, funções de servente, no Departamento de
Educação, em claro da dispensa de Carlos Ricci, em
31-3-55, para ter exercício no Grupo Escolar de Adolfo Pinto, em
Barretos;
Artigo 2.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, em 21 de setembro de 1956
JÂNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estados dos Negócios do Govêrno, aos 21 de setembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.