DECRETO N. 26.458, DE 25 DE SETEMBRO DE 1956
Altera as Tabelas Explicativas do Orçamento Vigente.
JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais.
Decreta:
Artigo 1.º - Fica reduzida na importância de Cr$ 24.000,00
(vinte e quatro mil cruzeiros) a dotação do orçamento vigente, abaixo
discriminada e atribuída à Secretaria de Estado dos Negócios da
Agricultura:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
VERBA N. 258
Material e Serviços
3.52.2 2 - Material Permanente
Artigo 2.º - Com os recursos provenientes da redução constante
do artigo 1.º, fica suplementada no mesmo Orçamento, Verba, Código e
dependência nêle mencionados, a seguinte dotação:
DEPARTAMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL
VERBA N. 258
Material e Serviços
Artigo 3.º - Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Artigo 4.º - Revogam-se às disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1956.
JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de setembro de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.