DECRETO N. 26.459, DE 25 DE SETEMBRO DE 1956

Dispõe sôbre relotação de cargo.

JÂNIO QUADROS, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições legais e de acôrdo com o disposto no artigo 22 do Decreto-Lei n. 14.138, de 18 de agôsto de 1944,
Decreta:

Artigo 1.º - Fica relotado no Departamento de Administração, da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, 1(um) cargo de Escriturário classe "I" do QSA-PP-III, lotado no Departamento de Imigração e Colonização, da mesma Secretaria, ocupado pelo senhor João Baptista Itagyba.
Artigo 2.º - No corrente exercício, o funcionário a que alude êste decreto continuará à ser pago por conta da dotação correspondente ao cargo por êle ocupado, mediante atestado de frequência encaminhado pelo Departamento de Administração ao Departamento de Imigração e Colonização.
Artigo 3.º - O título do funcionário de que trata êste decreto será apostilado pelo Secretário da Agricultura e a apostila pública no Orgão Oficial.
Artigo 4.º - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 25 de setembro de 1956.

JÂNIO QUADROS
Jayme de Almeida Pinto

Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 25 de Setembro de 1956
Carlos de Albuqurque Seiffarth - Diretor Geral.